Aproveite a taxa reduzida de IVA na construção civil

Sabia que pode beneficiar de uma taxa reduzida de IVA de apenas 6% em obras de construção civil realizadas em imóveis destinados a habitação? Esta vantagem fiscal aplica-se a empreitadas de:

• Beneficiação
• Remodelação
• Renovação
• Restauro
• Reparação
• Conservação

Como funciona?

• A taxa reduzida aplica-se à mão de obra.
• Os materiais pagam IVA à taxa normal, exceto se representarem menos de 20% do valor total da obra — nesse caso, a taxa reduzida aplica-se ao valor global da empreitada.

Exclusões da taxa reduzida

Não se aplica a:

• Trabalhos de limpeza ou manutenção
• Construção de espaços verdes
• Obras em piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou instalações similares

Outras situações abrangidas

A taxa reduzida também pode aplicar-se a:

• Construção de habitações económicas ou de custos controlados (com certificação)
• Obras contratadas por autarquias, empresas municipais ou entidades públicas
• Reabilitação urbana em áreas legalmente delimitadas
• Obras promovidas pelo IHRU ou por cooperativas de habitação certificadas

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