Como Obter a Certidão de Não Dívida das Finanças

Esta certidão específica atesta que o contribuinte tem a sua situação tributária regularizada junto da Autoridade Tributária.

1. Pedido Online

• Aceda ao Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).
• Autentique-se utilizando o seu NIF e a respetiva palavra-passe, ou através da Chave Móvel Digital.
• No menu lateral, navegue até “Todos os Serviços”.
• Procure e selecione a opção “Documentos e Certidões” e, de seguida, clique em “Pedir Certidão”.
• Escolha a opção “Dívida e não dívida” e confirme a sua seleção.
• O sistema irá gerar automaticamente a certidão em formato PDF, que poderá guardar digitalmente ou imprimir.

Autorização de Consulta no Portal das Finanças:

• Aceda ao Portal das Finanças.
• No menu “Todos os Serviços”, procure e selecione “Autorizações de Consulta de Dados”.
• Insira o NIF da entidade à qual pretende conceder autorização e confirme.

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