Como obter a Declaração de Situação Contributiva na Segurança Social

O que é a Declaração de Situação Contributiva?

A declaração de situação contributiva é um documento emitido pela Segurança Social que comprova que um contribuinte não tem dívidas relativamente a contribuições, quotizações e outros encargos.

Quem pode solicitar?

Como solicitar a declaração de situação contributiva?

1. Aceda à plataforma Segurança Social Direta;
2. Autentique-se com NISS e palavra-passe, Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
3. No menu Conta-corrente, selecione Situação contributiva;
4. Escolha a opção Obter declaração de situação contributiva;
5. Se não houver dívidas, a certidão é emitida de imediato em PDF.

Caso existam dívidas ou irregularidades, a análise pode demorar até 10 dias úteis.

Pode também dirigir-se a um balcão da Segurança Social, com os seguintes documentos:

• Formulário RC-3042 preenchido;
• Documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade);
• Número de Identificação Fiscal (NIF), caso aplicável.

O documento será emitido no prazo de 10 dias úteis.