Amortização de Crédito à Habitação sem Penalização Prolongada

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira, a extensão da suspensão das comissões de amortização antecipada para créditos à habitação com taxa variável até 31 de dezembro de 2025.

A medida, que estava prevista para expirar no final deste mês (Dezembro 2024), foi defendida como essencial para aliviar o impacto das elevadas taxas Euribor sobre as famílias portuguesas. O deputado socialista Miguel Costa Matos justificou a iniciativa como um apoio necessário às famílias, enquanto o PSD, embora abstenha-se, apontou o uso de um procedimento que considerou inapropriado, comparando a proposta a um “cavalo de Tróia” legislativo.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, destacou os efeitos positivos da suspensão, mencionando o aumento da concorrência no setor bancário e a redução de custos para os consumidores ao transferirem empréstimos entre instituições financeiras. No entanto, a Deco Proteste alertou que alguns bancos ainda planejam cobrar comissões por amortizações solicitadas este ano, mas efetivadas em 2025.

O PS pretende continuar a lutar por mudanças definitivas, incluindo a eliminação total da comissão de 0,5% para créditos a taxa variável e a redução da comissão de 2% aplicada a contratos com taxa fixa.