Calamidade 2026
16 de Fevereiro, 2026
Emissão e Comunicação dos documentos de transporte
Conta com a Numéricas – gabinete de contabilidade para te orientar em cada passo.
Se tens interesse em criar uma empresa TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica), o primeiro passo é tornar-te parceiro de uma das plataformas autorizadas e obter a tão essencial Licença de Operador de TVDE. Embora possam haver variações nas condições de parceria entre diferentes plataformas, as regras para ser um operador licenciado são uniformes para todas elas.
Se quiseres começar, plataformas como a Uber, Bolt ou Free Now disponibilizam informações atualizadas sobre as condições que oferecem.
Para obter uma empresa TVDE, precisarás de uma licença emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). De acordo com as regulamentações, esta licença é válida por uma década, mas anualmente terás de submeter ao IMT o certificado de registo criminal dos responsáveis pela administração da tua empresa.
O processo de obtenção da licença é reservado a pessoas coletivas com sede em Portugal, após demonstrarem que cumprem todos os requisitos para entrar neste campo de atividade. Isso significa que terás de apresentar o registo de constituição da tua empresa ou sociedade, além de comprovar a idoneidade de todos os gerentes, administradores ou diretores.
Para criar uma empresa de transporte em veículos TVDE, ajudamos em todo o processo. No entanto, se ainda não tiveres um nome aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas, podes escolher um nome de uma lista de designações já aprovadas. Também precisarás de um pacto social e de indicar o contabilista.
Assim como qualquer empresa, terás de abrir atividade nas finanças e cumprir com as obrigações fiscais. O primeiro passo é iniciar atividade junto das Autoridade Tributária (AT), no prazo de 15 dias após a constituição da empresa.
Os principais impostos a pagar são o IRC, Imposto de Selo, Segurança Social e IVA.
- Além dos seguros obrigatórios, os veículos TVDE também necessitam de seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais.
- Para se tornar um motorista TVDE, os procedimentos e custos são diferentes, exigindo documentação e certificados específicos.
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