IRS 2024: Até quando pode esperar pelo seu reembolso? Conheça os prazos

Com a entrega da declaração anual do IRS concluída para a maioria dos contribuintes, a atenção vira-se agora para o esperado reembolso. Mas qual é, afinal, o prazo legal para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) proceder à devolução do imposto pago a mais?

De acordo com a Lei Geral Tributária, a AT tem um prazo limite até 31 de julho para enviar a nota de liquidação do IRS. Caso haja lugar a reembolso, este deve ser pago até 31 de agosto.

No entanto, a prática dos últimos anos tem mostrado que a AT consegue processar e pagar os reembolsos muito antes destas datas limite. Nestes casos, o reembolso pode chegar à conta bancária em cerca de duas a três semanas após a submissão.

Como consultar o estado do reembolso?

Os contribuintes podem acompanhar o estado da sua declaração e do eventual reembolso através do Portal das Finanças, na secção “IRS > Consultar Declaração > Situação da Declaração”. A situação passará por fases como “Declaração Certa”, “Liquidação Processada” e, finalmente, “Reembolso Emitido”.

Se o prazo legal de 31 de agosto for ultrapassado sem que o reembolso seja pago (e não existam dívidas fiscais que justifiquem a retenção), o contribuinte tem direito a juros indemnizatórios por parte do Estado.

Recomenda-se verificar regularmente o estado da declaração no Portal das Finanças e garantir que o IBAN associado está correto para evitar atrasos no pagamento.